Termos e condições gerais de uso e de compra do site www.jbcdiesel.com.br

 

Os serviços do site www.jbcdiesel.com.br são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: JBC DIESEL LTDA com nome fantasia JBC Diesel – peças e acessórios para caminhão, inscrito no CNPJ sob o nº 10.458.257/0001-45. titular da propriedade intelectual sobre website e demais ativos relacionados à plataforma de vendas online.

 

 

1. Do objeto

 

A plataforma visa licenciar o uso de website e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus clientes.

 

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: vendas online.

 

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: peças e acessórios automotivos voltados para linha de caminhões.

 

 

2. Da aceitação

 

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

 

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

 

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o cliente não deve utilizá-los.

 

 

3. Do acesso dos clientes

 

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

 

 

4. Do cadastro

 

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o cliente deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

 

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e obtenção dos produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

 

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

 

O cliente deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

 

Após a confirmação do cadastro, o cliente possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao cliente o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao cliente exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

 

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

 

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

 

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

 

O cliente poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site www.jbcdiesel.com.br ; O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

 

 

5. Dos produtos

 

A plataforma poderá disponibilizar para o cliente um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar a compra dos produtos.

 

Na plataforma os produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.

 

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto, o cliente deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

 

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

 

 

6. Dos preços

 

A JBC Diesel se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

 

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

 

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

 

Na compra de determinado produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

 

 

7. Das responsabilidades

 

É de responsabilidade do cliente:

 

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

 

b) a correta utilização da plataforma e dos produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

 

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso e na legislação nacional e internacional;

 

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta (login e senha).

 

 

É de responsabilidade da plataforma de vendas online www.jbcdiesel.com.br

 

a) indicar as características dos produtos;

 

b) os defeitos e vícios encontrados no produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

 

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

 

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

 

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

 

8. Dos direitos autorais

 

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

 

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social JBC DIESEL LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

 

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social JBC DIESEL LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

 

9. Das sanções

 

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social JBC DIESEL LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

 

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

 

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

 

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

 

10. Da rescisão

 

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social JBC DIESEL LTDA o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

 

 

11. Das alterações

 

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da JBC Diesel, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou não.

 

 

12. Do foro

 

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.